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28 Jun 2016

Parceria para Governo Aberto busca melhorar ações governamentais

Caroline Burle | @carolburle
Internacionalista / Mestre / Relações Internacionais e Institucionais / W3C Brasil - Ceweb.br - NIC.br - CGI.br

A ideia de “governo aberto” pode ser remetida ao cerne da democracia: governo do público em público, como diria Norberto Bobbio. Analisada, porém, a partir da década de 1990, está intrinsecamente conectada ao advento das novas tecnologias, especialmente as tecnologias da informação, como a Internet e a Web. Da mesma forma, não é possível pensar em governo aberto no mundo atual sem considerar os fenômenos da interdependência e da globalização.

Os fundamentos democráticos da transparência, da colaboração e da participação cidadã representam os pilares do que se chama hoje de governo aberto. As Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) são fatores básicos para o desenvolvimento de ações que culminem em formas abertas de governo, especialmente porque podem, por meio da Web, proporcionar maior participação da sociedade nas decisões governamentais. O conceito também se conecta com o movimento de software livre, promotor de sistemas operacionais com código aberto, que ficam à disposição da comunidade e permanecem disponíveis para serem desenvolvidos e aperfeiçoados.

Dados abertos (open data) e abertura de processos (open process), por meio das redes sociais e das plataformas para participação, são os eixos fundamentais da ideia de governo aberto.

O conceito de dados abertos surgiu em 2009 no âmbito das discussões sobre padrões tecnológicos no World Wide Web Consortium (W3C), uma comunidade internacional que desenvolve padrões com o objetivo de levar a Web ao seu potencial máximo. A ideia é que os dados – especialmente os produzidos pelo governo, que são públicos – devem ser colocados à disposição das pessoas de forma a tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento, mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e aplicativos, possibilitando o seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes. Evidentemente, os dados disponibilizados devem sempre respeitar o direito à privacidade.

Governos abertos e dados abertos, porém, são conceitos distintos que podem existir de forma independente. Um governo pode ser aberto no sentido de ser transparente, mesmo que não adote novas tecnologias. Da mesma maneira, um governo pode fornecer dados abertos sobre temas politicamente neutros, que não teriam relevância para o exercício do controle social. O conceito de governo aberto pode, contudo, aumentar o valor cívico do movimento de dados abertos, ao encorajar o uso de soluções tecnológicas para promover serviços públicos e integridade pública. Além disso, há grande importância na abertura de processos, que pode permitir aos cidadãos visualizarem como o governo formula e executa políticas públicas.

Em 2011, com o apoio de organizações não-governamentais, oito países (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) criaram a Parceria para Governo Aberto, ou Open Government Partnership (OGP). Foi divulgada uma Declaração na qual se reconhece que “as pessoas ao redor do mundo estão exigindo mais abertura no governo, reivindicando maior participação cívica nos assuntos públicos e buscando meios de tornar seus governos mais transparentes, receptivos, responsáveis e eficientes”. Na ocasião o Brasil e os Estados Unidos assumiram a co-presidência da Parceria, cujos principais objetivos são: aumentar a disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais; apoiar a participação cidadã; implementar padrões de integridade profissional em todas as administrações; ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.

Os membros da OGP têm a obrigação de elaborar planos de ação em conjunto com as respectivas sociedades, fixando objetivos relacionados à melhoria das ações governamentais. Para elaborar esses planos, fazem uso também das TIC, como sítios de participação online para que os cidadãos participantes e também os governos proponham ações, que posteriormente podem ser incluídas nas metas governamentais.

No Brasil, a Controladoria-Geral da União responde formalmente pela Parceria. A atual extinção da Controladoria Geral da União (CGU), substituída pelo Ministério de Transparência, Fiscalização e Controle retirou o vínculo direito do órgão com a Presidência da República e parte de sua autonomia, prejudicando a sua atuação em questões como combate a corrupção e acesso à informação, além de ter efeitos diretos da atuação na OGP, conforme mencionado no texto feito pelos integrantes do GT da Sociedade Civil.

Atualmente, a OGP tem sessenta e cinco membros e cada governo articula-se com organizações não-governamentais e cidadãos interessados em participar da construção dos planos de ação. A ideia é que ocorra de fato diálogo e colaboração entre governo e sociedade, com uso das novas tecnologias, especialmente a Web. Dessa forma, a OGP coloca em prática o Governo Aberto com uso de Tecnologias da Informação e Comunicação.

*Caroline Burle é responsável pelas Relações Institucionais do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) e do W3C Brasil. Participa do Programa Fellowship OEA de Gobierno Abierto en las Américas. É Mestre em Relações Internacionais pelo San Tiago Dantas. Possui especialização em negociações pela Fundação Getúlio Vargas. É Bacharel em Relações Internacionais pela Fundação Armando Álvares Penteado. Pesquisa sobre governo aberto, relações internacionais e política externa, com experiência na atuação de governos subnacionais, na área de Web, dados abertos e governança da Internet.

*Esta publicación es parte de una serie de historias de la iniciativa Fellowship OEA. Para conocer todas las publicaciones haga clic aquí.

Este conteúdo foi publicado originalmente no Núcleo de Estudos e Análises Internacionais – NEAI, em 14 de setembro de 2015 e atualizado hoje sobre a questão brasileira. Está disponível em: http://neai-unesp.org/parceria-para-governo-aberto-busca-melhorar-acoes-governamentais/

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